Advogados pediram “celebração de não persecução penal”, o que, na prática, requer confissão dos investigados e abre a possibilidade de reparação de danos, sem que haja punição penal. Ministério Público aponta fraude na imunização do cantor Safadão
A defesa de Wesley Safadão, da sua mulher, Thyane Dantas, e da assessora do cantor, Sabrina Tavares, pediu ao Ministério Público Ceará (MPCE), na última segunda-feira (14), a celebração de um acordo de não persecução penal. O acordo, se aceito, pode substituir o processo criminal por uma reparação de danos, o que obriga os investigados a confessarem o crime, mas retira uma punição penal.
O trio é investigado pelo MP por ter se vacinado irregularmente na campanha de imunização contra a Covid-19. Thyane Dantas furou a fila em 8 de julho de 2021. Ela tinha 30 anos e, na época, o calendário municipal de vacinação previa aplicação em pessoas com 32 anos ou mais. Já Wesley Safadão e a produtora Sabrina Tavares estavam agendados para serem vacinados no mesmo dia no Centro de Eventos do Ceará, mas foram a outro posto de vacinação em um shopping.
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O acordo de não persecução penal foi acrescentado na legislação a partir do pacote anticrime, em 2020. Pelo texto, o Ministério Público pode propor o acordo, antes da denúncia, se o investigado confessar o crime. O crime, porém, não pode ter ocorrido por meio de violência ou grave ameaça e deve ter pena mínima menor que quatro anos. Além disso, tem que ser homologado por um juiz.
Se aceito, os investigados podem:
Reparar o dano ou restituir a coisa à vítima, exceto na impossibilidade de fazê-lo;
Renunciar voluntariamente a bens e direitos indicados pelo Ministério Público como instrumentos, produto ou proveito do crime;
Prestar serviço à comunidade ou a entidades públicas;
Pagar prestação pecuniária, a ser estipulada a entidade pública ou de interesse social;
Cumprir outra condição indicada pelo Ministério Público, desde que proporcional e compatível com a infração penal imputada.
As condições acima podem ser aplicadas de forma cumulativa ou individual a depende do entendimento do MP. Quando o acordo for cumprido, o juiz deve decretar a extinção de punibilidade.
‘Ilegal, imoral e criminosa’, diz órgão
O Ministério Público do Ceará classificou a vacinação dos três como “ilegal, imoral e criminosa, conforme revelaram as investigações”. Para chegar à conclusão que deu base ao despacho, a apuração analisou imagens do North Shopping Jóquei, onde os três foram se vacinar, além de documentos e depoimentos colhidos.
Segundo o órgão, houve atuação direta do amigo e ex-funcionário Marcelo da Silva Matos, conhecido como “Marcelo Tchela”. O g1 tentou ouvir Marcelo, mas as ligações não foram atendidas.
“Ao tomar ciência da necessidade do cantor, de sua esposa Thyane e da assessora Sabrina de se vacinarem com imunizante amplamente aceito no exterior, em especial no México e nos Estados Unidos, onde o cantor fará shows nos meses de outubro e de novembro deste ano, conforme publicamente anunciado em suas redes sociais, [Marcelo] decidiu intervir nesse processo, de forma a viabilizar a aplicação naqueles da vacina JANSSEN/Johnson & Johnson, dose única”, diz o MP
Indiciados pela Polícia Civil
No fim de setembro, Wesley, Thyane, Sabrina e outras cinco pessoas foram indiciadas pela Polícia Civil do Ceará por irregularidades na vacinação. O casal e outras cinco pessoas deverão responder na Justiça estadual pelos crimes de peculato e infração de medida sanitária. Segundo a Polícia Civil, as penas somadas podem chegar a 13 anos de prisão. A produtora do cantor, Sabrina Tavares, foi indiciada apenas pelo crime de infração de medida sanitária.
Wesley Safadão foi vacinado contra a Covid-19 no dia 8 de julho, em Fortaleza.
Instagram/ Reprodução
Influência na Secretaria da Saúde
Conforme o MP, Marcelo entrou em contato com uma pessoa que teria contatos e influência na rede municipal de saúde do município de Fortaleza e já havia trabalhado para Marcelo durante a campanha dele para vereador em Fortaleza no ano passado.
Segundo a apuração do Ministério Público, ela teria acionado uma servidora que atuava no setor de logística da vacinação da Secretaria Regional III, onde fica o posto em que o trio se imunizou irregularmente.
No dia da vacinação, a servidora ligou para um terceirizado da Servnac que atuavam no shopping onde o trio foi vacinado. Ela disse que levaria os três para serem vacinados.
Marcelo foi ao shopping com os três e subiu com a produtora do cantor para a imunização; Thyane e Wesley ficaram no estacionamento aguardando “sinal verde”. Ao recebê-lo, o casal subiu de elevador e foi encaminhado pelo funcionário terceirizado e também pelo supervisor do local.
Os três não passaram pelo setor de registros, nem pelo de triagem da imunização.
Investigações
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As investigações da Polícia Civil coincidiram com o que foi apurado pelo MPCE. Nela, três servidores públicos da Secretaria da Saúde do Município (SMS) de Fortaleza “foram os responsáveis pelo sucesso da vacinação do trio”. Embora sem citar nomes, as funções e atuações no delito são as dos mesmos personagens da apuração ministerial.
Conforme os policiais, eles contaram o apoio e participação de outras duas pessoas, que não atuavam no governo municipal.
Ainda segundo a polícia, os três servidores teriam agido “de maneira voluntária e deliberada, sem qualquer tipo de ciência, autorização ou conivência por parte da SMS de Fortaleza”.
Os agentes descartaram a existência de pagamento financeiro com provas obtidas nas apurações. Segundo os policiais, o favorecimento foi para “satisfação de interesses pessoais”.
A sindicância aberta pela Prefeitura de Fortaleza para apurar a vacinação irregular da mulher do cantor foi concluída pela Secretaria Municipal da Saúde (SMS), que encontrou irregularidades nas ações de três colaboradores do poder municipal, uma servidora pública e dois funcionários terceirizados da empresa Servnac. A prefeitura considerou que pode ter havido corrupção passiva no caso.
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Wesley e Thyane negaram qualquer irregularidade afirmando que ela havia recebido vacinas da “xepa”, como ficou conhecida a sobra de imunizantes do dia. A Prefeitura de Fortaleza negou a versão, dizendo que não havia aplicação de doses de “xepa” no horário em que eles foram imunizados. Quando eles voltaram a ser procurados, não quiseram se manifestar sobre o assunto. A produtora Sabrina Tavares não respondeu aos questionamentos.
Como ocorre a vacinação em Fortaleza
Em Fortaleza, os moradores têm de se cadastrar em uma plataforma para receberem a imunização, mas o dia e horário são agendados e comunicados pela prefeitura.
Apenas quem está agendado pode se vacinar em determinado dia, exceto se tiver mais de 30 anos ou faltou à vacinação por estar doente ou por ter sido vacinado contra a gripe, mediante comprovação, e ainda se estiver no limite do prazo para receber a segunda dose de AstraZeneca.
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