A lei não impede que haja nova negociação, mas o casal já pode ser denunciado à Justiça. Wesley Safadão foi vacinado contra a Covid-19 nesta quinta-feira (8), em Fortaleza.
Instagram/ Reprodução
O cantor Wesley Safadão afirmou na manhã desta sexta-feira (29), em publicação nas redes sociais, que o acordo proposto pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) não foi aceito pois o órgão queria que o artista se considerasse culpado pela vacinação irregular e pagasse uma quantia referente a R$ 1 milhão.
“Ontem tivemos mais um capítulo da história da vacina, tivemos uma reunião ontem pela manhã, com Ministério Público e infelizmente não chegamos a um acordo por dois motivos: 1- Queriam que eu me declarasse culpado; 2 – Queriam que eu pagasse uma quantia equivalente a quase um milhão de reais, sendo que para um cidadão comum é infinitamente menor o valor”, escreveu o cantor em publicação nos estories do Instagram.
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O órgão ofertou o pagamento de um valor em dinheiro a uma organização social para que a investigação criminal fosse fechada. Já que não houve acordo, o processo deve seguir normalmente, conforme o MPCE. A legislação não veda novas rodadas de negociação sobre a pena, mas permite que o órgão já ofereça denúncia à Justiça.
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O g1 entrou em contato com o Ministério Público, que ainda não especificou o valor ofertado na tentativa de acordo com o cantor, a sua mulher Thyane Dantas, e a assessora do músico, Sabrina Tavares.
Ainda segundo Safadão, a negativa em fazer o pagamento não foi porque a quantia seria doada a uma organização social. Ele também nega que tenha furado a fila da vacinação e que “apenas tomou a vacina em outro lugar porque foi orientado” dessa maneira, devido à lotação do lugar de origem.
“Sempre fui muito transparente com meu público, até demais! Se eu achasse que estava fazendo algo errado, ou cometendo um crime, vocês acham mesmo que eu publicaria? Claro, que fico muito triste com tudo isso, sei que errei, quem me conhece sabe meu coração e volto a dizer: Jamais faria algo assim se soubesse que era errado”, disse o cantor.
Wesley Safadão encerrou a série de publicações pedindo perdão à população e pedindo para “ser tratado como um cidadão”.
“Peço perdão à população da minha cidade, do meu país, hoje realmente vi que fui mal assessorado sobre me vacinar em outro local, me disseram que não tinha nenhum problema essa mudança e eu acreditei. Realmente fui mal orientado. Sei que errei e quero ser tratado como um cidadão e não da forma como estão querendo me tratar”, concluiu o artista.
Wesley Safadão publicou nas redes sociais as justificativas para não aceitar acordo com o Ministério Público do Ceará após vacinação irregular dele, da mulher Thyane Dantas e da produtora Sabrina Tavares.
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Safadão nega acordo com Ministério Público
O que acontece depois da recusa
O acordo de não persecução penal, como é formalmente chamado, foi solicitado em 14 de outubro pela própria defesa dos três.
Sem dar mais detalhes, o Ministério Público informou, em nota, após a recusa, que a investigação criminal continuará sendo analisada pelo Grupo de Trabalho Covid-19 da entidade, formado por cinco promotores e um procurador de Justiça.
O acordo de não persecução penal foi incluído na legislação brasileira por meio do pacote anticrime, em 2020. Em tese, o texto não veda a possibilidade de novas rodadas de negociação entre os investigados e o órgão ministerial.
Sem o acordo, Safadão, Thyane e Sabrina podem ser denunciados pelo Ministério Público pelas irregularidades cometidas na vacinação. Na prática, a investigação ainda não gerou um processo judicial, que pode torná-los réus.
Relembre o caso
Thyane Dantas furou a fila em 8 de julho de 2021. Ela tinha 30 anos e, na época, o calendário municipal de vacinação previa aplicação em pessoas com 32 anos ou mais;
Já Wesley Safadão e a produtora Sabrina Tavares estavam agendados para serem vacinados no mesmo dia no Centro de Eventos do Ceará, mas foram a outro posto de vacinação em um shopping.
Thyane Dantas, mulher de Wesley Safadão, foi vacinada em Fortaleza mesmo estando fora da faixa etária e sem agendamento.
Reprodução/Instagram
Polícia Civil
No fim de setembro, a Polícia Civil do Ceará indiciou Safadão, a mulher e outras cinco pessoas pelos crimes de peculato e infração de medida sanitária. A produtora do cantor foi indiciada apenas pelo crime de infração de medida sanitária. Segundo os investigadores, as penas somadas podem chegar a 13 anos de prisão.
O relatório final da Polícia Civil já foi entregue à Justiça e também deve ser analisado por um membro do Ministério Público. Ainda não se sabe se ambas as investigações gerarão apenas um procedimento judicial ou dois distintos.
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A prestação pecuniária, ofertada pelo MP ao trio, é prevista no Código Penal Brasileiro. O valor é fixado por um juiz de direito após, neste caso, a celebração do acordo. O dinheiro a ser pago não pode ser inferior a um salário mínimo, nem superior a 360 salários mínimos. O máximo que os investigados poderiam pagar seria R$ 396 mil.
O MPCE poderia colocar no acordo cinco ações distintas:
Reparar o dano ou restituir a coisa à vítima, exceto na impossibilidade de fazê-lo;
Renunciar voluntariamente a bens e direitos indicados pelo Ministério Público como instrumentos, produto ou proveito do crime;
Prestar serviço à comunidade ou a entidades públicas;
Pagar prestação pecuniária, a ser estipulada a entidade pública ou de interesse social;
Cumprir outra condição indicada pelo Ministério Público, desde que proporcional e compatível com a infração penal imputada.
As condições acima podem ser aplicadas de forma cumulativa ou individual a dependem do entendimento do MP. Quando o acordo for cumprido, o juiz deve decretar a extinção de punibilidade.
Como ocorre a vacinação em Fortaleza
Em Fortaleza, os moradores têm de se cadastrar em uma plataforma para receberem a imunização, mas o dia e horário são agendados e comunicados pela prefeitura.
Apenas quem está agendado pode se vacinar em determinado dia, exceto se tiver mais de 30 anos ou faltou à vacinação por estar doente ou por ter sido vacinado contra a gripe, mediante comprovação, e ainda se estiver no limite do prazo para receber a segunda dose de AstraZeneca.
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