Ação pede a suspensão de portaria publicada pelo governo nesta semana, que veta o passaporte em projetos financiados pela Lei Rouanet. O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça para que seja permitida a exigência do passaporte da vacina em eventos culturais promovidos com financiamento da Lei Rouanet.
A ação questiona uma portaria da Secretaria de Cultura, publicada na segunda-feira (8). O texto do governo federal veta a exigência do passaporte nos projetos da Rouanet.
O caso agora será decidido pela 3ª Vara Federal Cível do Distrito Federal.
O passaporte sanitário ou passaporte de vacina é uma medida adotada em algumas cidades para exigir que o acesso a determinados ambientes só possa ser feito por quem tomou a vacina contra a Covid.
O presidente Jair Bolsonaro e seus aliados, como o secretário Mário Frias, são contra a adoção do passaporte.
No início da semana, secretaria de Cultura vetou passaporte sanitário em projetos da Lei Rouanet
A procuradora do MPF que assina a ação, Ana Carolina Roman, argumenta que não cabe à Secretaria de Cultura determinar medidas que devem ser tomadas contra a Covid.
“A norma, além de estar em descompasso com o que se espera dos órgãos públicos no atual cenário epidemiológico, está maculada de outros vícios que impedem a produção de seus efeitos no ordenamento jurídico”, afirmou a procuradora.
Criada em 1991, a Lei de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet, autoriza produtores a buscarem investimento privado para financiar iniciativas culturais. Em troca, as empresas podem abater parcela do valor investido no Imposto de Renda.
Para a pesquisadora Margareth Dalcomo, o ‘passaporte da vacina é algo correto, justo, civilizatório’
Fiocruz
No dia 29 de outubro, a Fiocruz se manifestou favoravelmente ao passaporte de vacina. A instituição lembrou que a vacinação protege não só a pessoa que se vacina, mas também é um processo essencial para a superação da pandemia. Quanto mais pessoas se vacinarem, menos o vírus vai circular.
“É preciso destacar os benefícios de proteção coletiva não só para os trabalhadores, mas para suas famílias, crianças, colegas de trabalho e a comunidade. É especialmente importante que se complete o esquema vacinal com duas doses ou dose única, dependendo do imunizante, incluindo a dose de reforço quando houver indicação, para que possamos alcançar um patamar de maior segurança, com pelo menos 80% da população protegida”, afirmam os pesquisadores da Fiocruz.
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