Decreto desta quarta (30), porém, não restabelece as 96 cadeiras existente no conselho do meio ambiente antes de corte feito por Bolsonaro, em 2019, e que foi questionado no Supremo. O governo federal publicou no “Diário Oficial da União” nesta quarta-feira (30) um decreto do presidente Jair Bolsonaro que altera o número de vagas do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). O decreto estabelece que os conselheiros passarão de 23 para 36.
Apesar do aumento, o número de vagas ainda é inferior às 96 existentes antes da reestruturação do Conama feita pelo presidente Jair Bolsonaro em maio de 2019. A medida afetou especialmente a participação da sociedade civil no conselho.
O Conama é o principal órgão consultivo do Ministério do Meio Ambiente. O colegiado é responsável por estabelecer critérios para licenciamento ambiental e normas para o controle e a manutenção da qualidade do meio ambiente.
A publicação do decreto nesta quarta, ampliando as vagas no conselho, ocorre em meio à análise pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de uma ação que questiona a reestruturação do órgão feita por Bolsonaro em 2019, quando ele reduziu de 96 para 23 o número de conselheiros titulares.
No ano passado, a ministra Rosa Weber, do STF, suspendeu o decreto que cortou número de integrantes do Conama e reduziu a participação da sociedade civil no colegiado.
Ministra do STF Rosa Weber suspende decreto que diminuiu integrantes da sociedade no Conselho do Meio Ambiente
Em março deste ano, ela votou para anular o decreto, porém o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Nunes Marques.
A composição do Conama
Sociedade civil: antes da reformulação, a sociedade civil contava com 22 assentos no Conama. Em 2019, Bolsonaro reduziu para quatro. O novo decreto eleva para oito o número de vagas para entidades ambientalistas;
Empresas: o novo decreto eleva de dois para cinco as cadeiras destinadas ao setor privado (entidades empresariais);
Governos estaduais: o novo decreto eleva de cinco para nove as vagas destinadas a representantes de governos.
Procurado, o Ministério do Meio Ambiente não informou até o momento se a alteração no Conama tem relação com o julgamento no STF.
A Secretaria-Geral da Presidência informou que, com o decreto, o governo deseja “possibilitar que os processos decisórios primem pela eficiência, densidade e qualidade das decisões acerca das políticas públicas na área de meio ambiente”.
Conforme o decreto publicado nesta quarta-feira, o Conama ficou com a seguinte composição:
ministro do Meio Ambiente (presidente do conselho)
secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente
presidente do Ibama
representantes da Casa Civil, Secretaria de Governo e ministérios da Economia, Infraestrutura, Agricultura, Minas e Energia e Desenvolvimento Regional
nove representantes de governos estaduais
dois representantes de prefeituras de capitais
oito representantes de entidades ambientalistas da sociedade civil
cinco representantes do setor privado (confederações nacionais da Indústria, do Comércio, de Serviços, da Agricultura e do Transporte)
presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)
presidente da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)
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