Luis Moreno Ocampo, ex-promotor-chefe do Tribunal Penal Internacional, avalia que o Estado brasileiro ficou mais propenso à interferência militar porque não puniu os responsáveis por assassinatos e torturas durante a ditadura. O jurista argentino Luis Moreno Ocampo foi o promotor que levou generais ao banco dos réus
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O jurista argentino Luis Moreno Ocampo, 70 anos, foi criticado até pela mãe quando assumiu o primeiro caso de sua carreira como promotor: levar a julgamento os nove ditadores militares que governaram a Argentina entre o golpe de Estado de 1976 e a redemocratização em 1983.
A oposição da mãe virou anedota do filme Argentina, 1985, indicado ao prêmio de melhor filme internacional do Oscar 2023 e vencedor do Globo de Ouro na categoria melhor filme estrangeiro.
Em entrevista à BBC News Brasil por Zoom, de seu apartamento em Malibu, na Califórnia, Ocampo afirmou que a história retratada no cinema e no streaming mostra às novas gerações a necessidade de punir responsáveis por crimes violentos do passado e a importância de realizar julgamentos justos até contra os torturadores mais cruéis.
O filme recria um momento decisivo da história argentina. Mesmo com a retomada do poder pelos civis, não havia unanimidade no país sobre a conveniência de julgar militares responsáveis por crimes bárbaros.
Pelo menos 30 mil pessoas desapareceram no país durante a ditadura, segundo estimativas de organizações de direitos humanos.
Mas o primeiro presidente da redemocratização, Raúl Alfonsín, tinha como bandeira de campanha levar a julgamento os responsáveis nas Forças Armadas pelos crimes da ditadura — venceu a eleição com 52%.
Alfonsín revogou uma lei de “autoanistia” que os militares editaram antes de deixar o poder. E determinou por decreto que a promotoria abrisse investigações contra os comandantes da Marinha, da Aeronáutica e do Exército no período ditatorial. Assim nasceu o processo contra os nove comandantes militares.
O Brasil caminhou de maneira oposta. Nenhum presidente tomou a iniciativa de revogar a Lei da Anistia, sancionada pelo último ditador, João Figueiredo, em 1979. O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, em 2010, a validade da Lei da Anistia, e ainda não pautou o julgamento de um recurso da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que tenta reverter a decisão.
A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) já mandou o Brasil reabrir investigações sobre responsáveis por assassinatos durante a ditadura brasileira, o que tem amparado decisões de juízes para retomar e avançar alguns casos. Para Ocampo, a anistia tornou o Brasil mais propenso a interferências das Forças Armadas na vida política.
“A falta de clareza do que aconteceu no Brasil durante a ditadura ajuda pessoas a romantizar sobre serem protegidas por homens fortes, como minha mãe pensava que era protegida pelo general Jorge Videla (ditador que comandou a Argentina entre entre 1976 e 1981)”, diz o ex-promotor.
Mas, depois dos ataques de 8 de janeiro em Brasília — quando apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) destruíram patrimônio, mobiliário e edificações do Executivo, do Legislativo e do Judiciário contra a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) —, Ocampo avalia que o Brasil pode servir de modelo sobre como reagir a investidas contra a democracia.
“Ainda que existam diferenças políticas, todos os políticos precisam concordar em proteger a democracia. O Brasil pode mostrar ao mundo como reagir politicamente a ataques contra a democracia. Por isso, acredito que o governo Lula tem que criar um consenso sobre isso. Sei que é difícil, porque as redes sociais estão tornando a sociedade muito fragmentada”, pondera o jurista.
À esquerda, os comandantes militares que estavam sendo julgados; à direita, os promotores Luis Moreno Ocampo e Julio Strassera
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“É um grande desafio político para Lula conseguir consenso para proteger a democracia e tirar vantagem desses ataques”, acrescenta.
Para ilustrar a importância não só de punir os ditadores argentinos, mas de fazer isso em um julgamento justo, Ocampo conta que sugeriu ao diretor do filme, Santiago Mitre, que incluísse essa ideia no roteiro, na fala de um dos juízes: “Vamos dar aos militares o que eles não deram às suas vítimas: um julgamento justo”.
Veja abaixo trechos da entrevista com Ocampo:
BBC News Brasil – Ao contrário da Argentina, o Brasil aprovou uma Lei de Anistia para militares e não julgou os responsáveis por torturas e assassinatos durante a ditadura. Quais as consequências disso?
Luis Moreno Ocampo – “No livro The Justice Cascade: How Human Rights Prosecutions Are Changing World Politics”, a professora Kathryn Sikkink mostrou que a falta de investigações no Brasil está ligada ao fato de ocorrerem mais casos de tortura do que em outros países. Países que investigam o passado têm menos problemas de tortura policial do que o Brasil. Isso é importante. Precisamos oferecer ao presidente Lula um bom projeto para investigar o crime organizado de maneira generalizada. A ideia de gerenciar a violência com meios pacíficos é crucial para nosso futuro, como a Argentina mostrou.
BBC News Brasil – Essa anistia aos militares da ditadura tornou o Brasil mais propenso a interferências ou a problemas com os militares na atualidade?
Ocampo – Sim. A falta de clareza do que aconteceu no Brasil durante a ditadura ajuda pessoas a romantizar sobre serem protegidas por homens fortes, como minha mãe pensava que era protegida por Videla. Não sei o suficiente sobre o Brasil, mas na Argentina a investigação do passado produziu rebeliões militares e conflitos. Só que as pessoas reagiram e defenderam a democracia. Essa foi a questão definidora.
BBC News Brasil – Como o senhor observou os ataques contra os Três Poderes do Estado brasileiro no dia 8 de janeiro em Brasília?
Ocampo – É incrível como os ataques de Brasília foram similares aos ataques contra o Congresso dos Estados Unidos. Acho que não estamos prestando atenção a isso. Nos Estados Unidos, condenaram os líderes dos ataques, mas ainda há políticos no Senado apoiando essa invasão.
É muito importante o que Lula fez no Brasil no dia seguinte ao ataque, quando reuniu líderes políticos contra isso. Isso é crucialmente importante. Ainda que existam diferenças políticas, todos os políticos precisam concordar em proteger a democracia.
O Brasil pode mostrar ao mundo como reagir politicamente a ataques contra a democracia. Por isso, acredito que o governo Lula tem que criar um consenso sobre isso. Sei que é difícil, porque as redes sociais estão tornando a sociedade muito fragmentada. É um grande desafio político para Lula conseguir consenso para proteger a democracia e tirar vantagem desses ataques.
Especialistas acadêmicos precisam oferecer a Lula mecanismos eficientes para controlar o crime violento e as mudanças climáticas. Quando se é político, não se tem tempo de pensar nesse tipo de questão. Os acadêmicos não estão ocupando esse espaço. Especialistas precisam conceber novas ferramentas, incluindo ferramentas que usam inteligência artificial, para controlar o crime organizado. Isso é crucial.
BBC News Brasil – Houve relatos no Brasil de que alguns militares teriam facilitado ou se omitido nos ataques de Brasília. Como as autoridades devem lidar com isso?
Ocampo – Quando você vê o que aconteceu em Brasília, a falta de reação foi similar ao que aconteceu em Washington. A polícia e a Guarda Nacional não foram eficientes por horas. Não foi tão diferente. A polícia e o Exército seguem ordens. Não precisa prender todos os policiais ou todos os militares. Precisa dar ordens claras.
Na Argentina, pessoas disseram que o responsável pela nossa segurança, durante o julgamento, tinha trabalhado em um centro de tortura, mas em 1985 o comissário de polícia não seguia ordens do general Jorge Videla. Até escoltou Videla como prisioneiro. Os policiais seguem ordens.
BBC News Brasil – Por que o sr. acha que a reação de militares e policiais foi semelhante no Brasil e nos EUA?
Ocampo – Nos Estados Unidos, a Guarda Nacional foi realmente lenta e dizem que há militares insubordinados nos baixos escalões das Forças Armadas. Mas acho que ninguém estava preparado para isso. Não é fácil matar pessoas protestando na frente do Congresso. É complicado. Não estavam preparados para lidar com o problema. Mas algumas pessoas no Brasil e nos EUA agiram bem para resolver a situação, sejam autoridades ou membros do Congresso. O Brasil virou exemplo de como a democracia sob ataque é um problema global.
BBC News Brasil – Como as instituições devem reagir a ataques como os sofridos pelo Brasil?
Ocampo – Os juízes reagiram muito bem, corretamente, garantindo que os criminosos sejam identificados. Realmente precisamos que os políticos deixem claro no Brasil que a democracia é um projeto comum. Depois podem debater a economia. Mas isso é crucial.
BBC News Brasil – A ordem jurídica internacional está equipada para lidar com episódios como os ataques em Brasília?
Ocampo – Não. Precisamos fazer mais. É um momento em que precisamos pensar como desenvolver a conexão entre instituições nacionais e internacionais. Alguns dizem que a Organização das Nações Unidas (ONU) não pode ser culpada pela falta de paz no mundo, porque a ONU é o prédio onde países soberanos se encontram. Culpar a ONU pela falta de segurança é como culpar o Madison Square Garden quando os Knicks jogam mal. O Tribunal Penal Internacional (TPI) foi a primeira instituição a intervir nos países-estado. Minha experiência lá transformou o meu entendimento.
Precisa ter esse tipo de instituição internacional para constranger sistemas nacionais que pratiquem atos ilegais. É um modelo a ser desenvolvido, porque precisamos desenhar coisas novas. Precisamos de algo como um tribunal contra o crime organizado, que possa intervir quando crimes não são investigados. Precisamos de algo assim contra as mudanças climáticas e contra o crime organizado.
Para o crime organizado, precisamos primeiro de uma organização regional investigando os crimes. A Europol é a maior organização policial, mas só para a Europa. E a Interpol não é operacional; é um sistema de troca de informações sobre fugitivos. Precisamos de uma polícia central para controlar o crime organizado.
Assista ao trailer do filme “Argentina, 1985”
BBC News Brasil – Quase 40 anos depois, quais foram as consequências para a Argentina do julgamento dos comandantes militares pelos crimes praticados na ditadura?
Ocampo – O presidente Raúl Alfonsín dizia que tínhamos que acabar com 50 anos de impunidade por golpes de Estado e proteger a democracia. Esse era o plano dele. Ele se elegeu para isso. É interessante porque naqueles dias professores de ciência política e de relações internacionais não queriam julgamentos ou investigações, porque a Espanha teve uma transição mais suave sem desafiar o ditador Francisco Franco.
E o Brasil tinha seguido em frente sem investigar antigos ditadores. Alfonsín enfrentou rebeliões militares, mas as pessoas apoiaram a democracia e assim ela ficou mais forte. O filme é incrível, porque passou essa mensagem para novas gerações. O filme não é só importante para a Argentina, mas para o mundo todo, porque a democracia está sob ataque em todo o mundo.
BBC News Brasil – Como foi superada a alegação defensiva dos comandantes argentinos de que não sabiam e não organizaram os assassinatos e as torturas?
Ocampo – Esse foi o maior desafio para nós. No início, não sabíamos exatamente quem estava torturando ou matando as vítimas. Então escolhemos os casos mais graves da Comissão da Verdade. Tentamos mostrar diferentes anos e juntas militares, de diferentes partes do país. Juntamos 700 casos.
Depois, começamos a ligar para os sobreviventes e a perguntar como foram sequestrados, se havia testemunhas, se algum familiar viu etc. Tentamos fortalecer os depoimentos das vítimas com outras testemunhas.
Em seguida, buscamos outros documentos como habeas corpus ou queixas na justiça sobre a prisão da vítima. Depois, na parte importante de provar que comandantes sabiam, o fato é que em todos os casos depois do sequestro as pessoas eram torturadas em centros clandestinos em dependências das Forças Armadas ou da polícia. Era um sistema de tortura.
Para quebrar o silêncio, eles torturavam sem limites para conseguir mais informações. Isso mostrava a responsabilidade do comando e que não era um incidente isolado ou grupos agindo por conta própria. A Comissão da Verdade chamava esses locais de tortura de “centros clandestinos”.
Mas os militares, na sua linguagem, chamavam de “local de encontro de prisioneiros”. Quando perguntávamos aos generais quais eram os centros clandestinos na área sob sua responsabilidade, eles negavam. Mas quando perguntávamos se havia “locais de encontro de prisioneiros” nas suas áreas, eles reconheciam esses lugares. Eles admitiam que inspecionavam e prestavam informações aos comandantes.
BBC News Brasil – Como se chegou a uma prova irrefutável contra os comandantes militares?
Ocampo – Tivemos uma “smoking gun” (uma “arma fumegante”, uma prova irrefutável). A melhor prova para mim foi um caso em que a Marinha disse que freiras francesas foram sequestradas pelo grupo guerrilheiro Montoneros. Mostraram fotos das freiras com a bandeira dos guerrilheiros atrás.
Tivemos diferentes testemunhas dizendo que as fotos foram feitas em um quartel da Marinha. E a mais importante testemunha foi o ex-presidente da França, Valéry Giscard d’Estaing, porque ele contou que recebeu o almirante Emilio Massera na Europa, quando o militar argentino fazia um tour em busca de apoio para virar o novo presidente.
O presidente francês perguntou a Massera sobre as freiras francesas. Massera deu um papel sem assinatura, mostrando que as freiras francesas, citadas pelo nome, foram mortas pelas Forças Armadas, não pelos guerrilheiros.
Massera alegava que o Exército tinha matado as freiras, mas a verdade era que a Marinha tinha matado, então Massera estava escondendo isso. Isso foi uma grande evidência, uma “smoking gun”. E o presidente francês testemunhou.
Nenhum comandante matou com as próprias mãos. Eles davam ordens. Comandantes não atiram, traçam planos. As ordens formais nunca diziam para “torturar”. As ordens diziam para fazer o que chamavam de “entrevistas táticas”. Usavam palavras diferentes para esconder os crimes.
Chamavam as vítimas de “alvo planejado” e “alvo oportuno”. “Alvo planejado” era a pessoa que devia ser sequestrada. “Alvo oportuno” era a pessoa que devia ser torturada. Algumas ordens nós localizamos, mas tivemos de decodificar, porque foram escritas de maneira cifrada.
O número de vítimas transformou o julgamento. Militares tentaram dizer que venceram a guerra contra os terroristas. Mas o que fizeram foi pior. A verdadeira questão é a seguinte: tratamos pessoas violentas como criminosos com direitos ou inimigos que podem ser mortos? Militares consideraram que os argentinos eram inimigos a matar. Diziam que defendiam a democracia e a liberdade. Como podem matar e torturar defendendo a democracia e a liberdade?
– Este texto foi publicado em https://www.bbc.com/portuguese/brasil-64455895