Margareth Menezes informou que o ministério prepara um decreto para alterar regras da lei. Governo do ex-presidente Jair Bolsonaro restringiu o alcance da Rouanet; ministra disse que ele não gosta de cultura. A ministra da Cultura, Margareth Menezes, disse nesta quarta-feira (8) que o Ministério da Cultura ampliará a aplicação da Lei Rouanet para projetos que representem a diversidade brasileira. A pasta prepara um decreto que alterará as regras de aplicação da lei que, segundo a ministra, também vai restaurar a participação da sociedade na gestão dos projetos.
Criada em 1991, a Lei de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet, autoriza produtores a buscar investimento privado para financiar iniciativas culturais. Em troca, as empresas podem abater do Imposto de Renda devido por elas uma parte do valor investido no projeto cultural.
Em fevereiro de 2022, o governo de Jair Bolsonaro (PL) fez uma série de mudanças nas regras, entre elas a redução do limite do cachê pago por apresentação a artistas e o limite que pode ser captado por empresas.
“Estamos, na verdade, recolocando o decreto coerente com a lei. Mas ampliando mais a lei para atender as diversidades, as transversalidades que o governo Lula traz”, disse a ministra durante café com jornalistas nesta quarta.
Margareth Menezes participa da festa de Iemanjá em Salvador
Max Haack/Ag.Haack
Segundo a ministra, ainda não há data prevista para a publicação do decreto. Mas a ministra afirmou que deseja que o instrumento da Lei Rouanet possa ser utilizado por mais atores culturais em todas as regiões.
Margareth Menezes declarou ainda que deseja inaugurar canais de diálogos com as empresas que destinam recursos para projetos da Rouanet a fim de indicar a necessidade de diversificar e ampliar para regiões além do “eixo central, o Sudeste”.
No campo da participação social, a ministra disse que a aplicação da Lei Rouanet vai voltar a ter participação de um grupo de pessoas que incluem a sociedade civil.
“Uma coisa principal do decreto é a volta do Conselho Nacional de Incentivo à Cultura, que foi retirado. É mais uma prerrogativa de avaliação dos projetos. Foi retirada essa comissão, que é uma comissão democrática. Os projetos eram avaliados por uma pessoa apenas [no governo anterior]”, disse.
Críticas a Bolsonaro
Durante o café a ministra Margareth Menezes foi questionada sobre a fala do ex-presidente Jair Bolsonaro de que no Brasil “recomeçou a festa” na Lei Rouanet. O ex-presidente deu a declaração nos Estados Unidos, onde está desde antes do final de seu mandato.
“Não vou comentar. Ele não gosta de cultura. A felicidade que nós estamos, estamos muito felizes pela volta do ministério da Cultura, pela volta de um presidente que tem um olhar de sensibilidade e entende que o fazer cultura e fazer artístico é um processo não só de emancipação social, mas também da volta do funcionamento do mercado”, disse a ministra.
Margareth Menezes também afirmou que os trabalhadores do setor cultural não devem ser entendidos “bandidos”.
“Os trabalhadores e trabalhadoras da cultura merecem respeito. Nós não somos bandidos. Somos trabalhadores e trabalhadoras. Nós dedicamos a nossa vida a isso. Precisamos ser respeitados nesse lugar. Somos trabalhadores e trabalhadoras como quaisquer trabalhadores e trabalhadoras da indústria do Brasil”, declarou.
Governo Bolsonaro usou a Lei Rouanet para editar livro sobre história das armas
Investimentos em 2023
Com orçamento de R$ 10 bilhões para 2023, o secretário-executivo da pasta, Márcio Tavares, afirmou que os recursos serão suficientes para implementar as ações da pasta e que, pela primeira vez, não deve ser preciso pedir suplementação orçamentária. A intenção, segundo ele, é utilizar o orçamento para consolidar políticas culturais em diversos setores.
“Acho que a gente precisa comemorar o orçamento desse ano. Esse orçamento que o Ministério da Cultura renasce é um orçamento histórico. Ele dá conta tanto da execução das leis da cultura, quanto da recuperação da estrutura do ministério. É um dos ministérios que foram beneficiados com os recursos da PEC do Bolsa Família justamente para a gente poder retomar políticas públicas importantes”, afirmou
Haverá dinheiro, diz o secretário, para que instituições como a Cinemateca Brasileira, atingida por um incêndio em 2021, possam funcionar com tranquilidade. Tavares afirmou que orçamento destinado para a instituição responsável pela preservação da produção audiovisual do país será de R$ 8 milhões em 2023.
“Nós vamos esse ano dar toda a condição para a gestão dos trabalhos de patrimônio, recuperação, proteção que está sendo desenvolvido. A nossa secretaria do audiovisual que, é a Joelma Oliveira, está em contato com a Cinemateca para a gente garantir o aporte no prazo necessário. Então, com relação à Cinemateca, a gente tem tranquilidade que para esse ano de 2023, o que cabe ao ministério fazer na relação com a gestão desse equipamento que foi tanto maltratado nos últimos anos, a gente vai garantir as condições”, disse.
Além disso, o ministério planeja um programa de retomada de obras e restaurações do patrimônio histórico e artístico que estão paradas. De acordo com ele, o Instituto do Património Histórico e Artístico Nacional (Iphan) realiza o levantamento das mudanças que precisam ser feitas.
“A situação é dramática tanto em relação ao patrimônio imaterial quanto ao patrimônio material. Mas, por atuação da ministra junto com o presidente, em breve, nós iremos lançar um programa amplo para conservação do patrimônio histórico e artístico dos museus brasileiros para iniciar um processo de recuperação nesse setor, que nos últimos anos teve investimento praticamente nulo”, declarou Tavares.
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