Especialistas indicam quais são pontos mais sensíveis para a área musical no governo em 2023. Público em festival no interior de São Paulo
Júlio Cesar Costa/g1
No início do ano, uma discussão sobre Lei Rouanet e verbas de prefeituras, que gerou o movimento da ‘CPI dos Sertanejos’, evidenciou um segundo debate que volta e meia reaparece: quem merece ou não investimento?
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“Este episódio da ‘CPI do Sertanejo’ ilustra como todo mundo sai perdendo com a criminalização da cultural”, diz Daniela Ribas, diretora do Sonar Musical Consultoria. “Cultura não é só o que a gente gosta, é todo o caldo, de A à Z”, diz.
“Temos um manancial fantástico [de produção artística], e tivemos um governo que estimulou as pessoas a falarem mal, a pensarem mal dos músicos, querem que as pessoas acreditem que os músicos são dependentes do governo”, diz Kiko Fernandes, professor e coordenador da formação executiva em negócios da música, da FGV. “É uma coisa absurda. Houve uma caça de uma indústria que gera emprego, renda. ”
Em novembro, foram anunciados os integrantes para a equipe de transição de governo da área cultural. Estão no grupo nomes como a atriz Lucélia Santos, ex-ministro da Cultura Juca Ferreira, a cantora Margareth Menezes, os deputados federais Áurea Carolina, Túlio Gadêlha (Rede-PE), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Marcelo Calero (PSD-RJ) e Benedita da Silva (PT-RJ).
Os especialistas indicam abaixo quais são os principais desafios para a música para este próximo governo.
Apoio à diversidade musical
Agência Nacional da Música
Diferentes mecanismos de incentivo para manifestações diferentes
1) Toda expressão cultural é legítima
O primeiro obstáculo a ser enfrentado, segundo os especialistas, vai além da música e aborda toda a área da Cultura: apoiar a diversidade cultural como um todo, e acabar com a ideia de que artistas, os músicos, são inimigos.
“Não é um grande desafio, é voltar à normalidade”, diz Fernandes, da FGV. “A primeira coisa que o governo precisa é distensionar, tirar essa tensão com o setor, e fazer o que sempre fez, que foi apoiar e criar condições para que o mercado se desenvolva. Criou-se esse discurso, essa caça, que além de não ajudar, atrapalhou”, diz.
Para Daniela, ao associar produtores culturais brasileiros, que não estão alinhados à uma ideologia específica, à ideia de “vagabundagem” e de “mamata”, é colocado em xeque o direito fundamental de acesso à cultura. “A pluralidade de manifestações culturais está intimamente ligada à democracia”, diz a especialista.
“Quando eles [apoiadores do presidente Jair Bolsonaro] criminalizam o meio cultural, geralmente baseados em informações falsas sobre o uso da Lei Rouanet e em uma visão equivocada do que é produção cultural, ele criminaliza condições de desenvolvimento do setor como um todo.”
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Na cadeia de eventos, ela diz, perdem todos: o cidadão deixa de ter acesso à cultura em sua diversidade e, então, o mercado não encontra ambiente de negócio favorável para seu desenvolvimento. Por causa disso, o mercado passa a ser mais dependente de mecanismos públicos, que, por sua vez, não conseguem atender todas as demandas, e termina por sufocar o próprio mercado cultural.
“No final, perdem os artistas e produtores, que passam a ser censurados, caluniados e perseguidos.”
Música e capacitação
Fernandes pontua que o principal desafio para desenvolver o setor musical de forma plena e constante a longo prazo é aproximar a música da educação. “Ensino de música está na lei, mas ela não é cumprida”, diz.
“As pessoas acham que se o filho aprender música é para ser músico. É a mesma coisa que achar que quem aprende a ler vai ser escritor, e quem aprende matemática vai ser físico. Lá fora, um aluno de 15 anos de idade que não sabe ler música é como se não soubesse ler livro”, completa.
Ele ainda explica que o ensino de música não deve ser restrito ao ensino básico, e que é preciso ainda promover a capacitação dos profissionais. “Nosso mercado é muito informal, não temos uma estrutura de formação, de especialização na área. E não é para aprender música, é para executar produções, fazer um projeto, plano de negócio, entender a burocracia”, explica. “Temos dinheiro girando no mercado, mas não temos bons projetos no papel porque as pessoas não sabem escrever esses projetos.”
Por causa dessa falha educacional e a falta de capacitação dos profissionais, segundo ele, os benefícios da lei de incentivo acabam se concentrando em grandes centros porque estes locais têm mais condições de se especializar. “Entra governo, sai governo, e tentam ainda resolver isso por meio de decreto, sem que tenha uma ação efetiva e permanente.”
2) Uma agência nacional para a música
De acordo com Daniela, do Sonar Musical Consultoria, um grande desafio é colocar a indústria da música no mesmo patamar que a indústria do cinema. E, para isso, é necessária a criação da Agência Nacional da Música nos mesmos moldes que a Ancine, a Agência Nacional do Cinema.
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“É a agência que serviria não apenas para financiar projetos por meio de um fundo específico, mas que também regularia o funcionamento das plataformas de streaming no país, no sentido de ter mais transparência nos contratos e pagamentos de royalties de direitos autorais”, explica Daniela.
Segundo ela, o debate para a criação é uma reivindicação que existe desde 2005, e que deve ser tanto regulamentadora quanto fomentadora. “Esta certamente é uma pauta que não vai passar batida, é central para todo mundo da música, e da cultura porque a música transpassa por várias linguagens da cultura.”
3) Mecanismos de incentivos diferentes para manifestações diferentes
Uma vez que incentivar a diversidade cultural do país deveria ser o objetivo de qualquer governo, de acordo com os especialistas, fazer com que a produção cultural se desenvolva em sua plenitude é o desafio principal. E, para isso, eles explicam que é necessário diversificar mecanismos para as diferentes formas de projetos artísticos e culturais.
“É desenvolver tanto com incentivos estatais diretos para expressões culturais relevantes e que não encontram apelo de mercado, como instrumentos de incentivo indireto para manifestações que encontram apelo de mercado”, diz Daniela.
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Ela afirma que a Lei Rouanet só ganha toda essa dimensão no debate porque não há outro mecanismo tão robusto de desenvolvimento dos setores criativos, que merecem atenção e investimento como qualquer outra área da economia.
“O que seria do agronegócio sem os incentivos fiscais e pesquisas financiadas pelo estado, as isenções?”, afirma a especialista.
“O setor musical precisa do governo da mesma forma que um banqueiro, que um empresário. Não é ‘mamata’, é trabalho. É fonte de emprego, de renda. Quando tem um show, tem do pipoqueiro ao cara que fez o cartaz, produzindo. É uma indústria e precisa de apoio”, diz Fernandes, da FGV.
Segundo Daniela, se a Cultura, além de emprego e renda, também educa e atua na identidade do país, precisa ter “investimentos reais, que não só um tipo de mecanismo, as leis de incentivo”, já que estas acabam sendo mais importantes para as empresas patrocinadoras do que para o meio artístico com um todo.
“As empresas usam a música, e a cultura em geral, para fazer propaganda gratuita ou com o custo bastante amortizado. O artista recebe valores pelo trabalho, mas a grande ganhadora é a empresa”, afirma.
Uma das ferramentas, para aqueles projetos que conseguem se beneficiar de leis de incentivo fiscal, seria a retomada do financiamento direto por meio do Sistema Nacional de Cultura.
O Sistema Nacional de Cultura foi incluído na Constituição em 2012, com a finalidade de organizar a gestão pública para a Cultura, de forma mais descentralizada e participativa. Entre os componentes de sua estrutura estão sistemas de financiamento, programas de formação na área e conselhos de cultura.
“Para os mais consagrados, leis de incentivo. Para os iniciantes, ou menos consagrados, financiamento direto. Isso é diversificar.”