Governo federal entrou no STF alegando que estado não cumpre contrato de cessão da ilha. Segundo José Bertotti, ‘alegações da Advocacia Geral da União são infundadas’. Fernando de Noronha se tornou alvo de disputa entre os governos federal e estadual
Cláudio Belline/Acervo pessoal
“Não existe preocupação ambiental de Bolsonaro com Noronha”. A declaração é do secretário de Meio Ambiente de Pernambuco, José Bertotti, e se refere ao pedido de liminar protocolado pelo governo federal no Supremo Tribunal Federal (STF), que solicita o reconhecimento do domínio da União sobre a ilha.
No pedido de liminar em ação civil, protocolado na quinta-feira (24), a Advocacia Geral da União (AGU) solicitou que seja reconhecido que o “domínio sobre o Arquipélago de Fernando de Noronha é de titularidade integral da União”.
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Na ação, a AGU também alega que o governo do estado tem descumprido um contrato de cessão, assinado em 2002 pelo então governador Jarbas Vasconcelos (MDB).
“O governo de Pernambuco cumpre com todas as responsabilidades constitucionais. As alegações da Advocacia Geral da União são infundadas. Nós não impedimos fiscalizações da Secretaria do Patrimônio da União, muito menos ações de fiscalizações relativas ao cuidado ambiental”, declarou o secretário nesta segunda-feira (28).
Secretário José Bertotti defendeu que ilha pertence a Pernambuco
Ana Clara Marinho/TV Globo
Além de criticar a política de meio ambiente do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), o secretário, que está na ilha a serviço, reforçou que Noronha é um patrimônio de Pernambuco, assim como já tinha dito o governador Paulo Câmara (PSB) na sexta-feira (25).
“Noronha é um patrimônio pernambucano, consagrado na Constituição Federal, e não admitimos que Bolsonaro questione o que está previsto legalmente. Não deixaremos que o presidente Jair Bolsonaro, que não tem cuidado com o meio ambiente, transforme a ilha num paraíso artificial. Fernando de Noronha é um paraíso natural e vai continuar assim”, disse José Bertotti.
O secretário também afirmou que os representantes do governo do estado estão otimistas quanto ao julgamento no STF.
“O governador Paulo Câmara solicitou uma audiência com o ministro relator do STF, Ricardo Lewandowski. Estamos absolutamente tranquilos porque a constitucionalidade está do lado de Pernambuco. Fernando de Noronha é um território que integra o estado”, declarou Bertotti.
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Ele contou, ainda, que o estado vem realizando trabalhos de preservação, como a ampliação da produção de energia solar, uso de carros elétricos e a proibição de circulação de produtos plásticos descartáveis na ilha.
O g1 entrou em contato com a AGU para saber como o governo federal espera que seja feita a gestão de Noronha, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.
Apesar do pedido de liminar solicitar que seja “declarado que o domínio sobre o Arquipélago de Fernando de Noronha é de titularidade integral da União”, o advogado-geral da União, Bruno Bianco, negou, em vídeo divulgado nas redes sociais, que o governo federal tenha feito pedido de federalização.
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