Especialistas do setor indicam quais são pontos mais urgentes na área de produção audiovisual. Sala de cinema
Divulgação/Cine Super K
Os desafios para o setor audiovisual para o próximo governo, segundo profissionais da área, começam antes mesmo da entrada de 2023: é reverter retirada do projeto de Orçamento para o ano que vem a arrecadação da Condecine, uma das fontes que alimenta do Fundo Setorial do Audiovisual.
“É fundamental para a indústria do audiovisual. É com ela que conseguimos fazer com que todo o setor consiga se movimentar”, diz a cineasta Laís Bodansky.
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Em novembro, foram anunciados os integrantes para a equipe de transição de governo da área cultural. Estão no grupo nomes como a atriz Lucélia Santos, ex-ministro da Cultura Juca Ferreira, a cantora Margareth Menezes, os deputados federais Áurea Carolina, Túlio Gadêlha (Rede-PE), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Marcelo Calero (PSD-RJ) e Benedita da Silva (PT-RJ).
Tanto Laís quanto a produtora Renata Magalhães, presidente da Academia Brasileira de Cinema, indicaram outros desafios para o setor audiovisual. Acompanhe abaixo:
Retorno da contribuição da Condecine
Retorno do funcionamento integral da Ancine
Regulamentação do mercado de vídeos sob demanda
1) Volta da Condecine
Item mais urgente na pauta dos produtores do audiovisual é o retorno da Condecine, modalidade de arrecadação do setor que alimenta, principalmente, o Fundo Nacional do Audiovisual, para dentro do Projeto da Lei Orçamentária Anual de 2023, enviado pelo presidente Jair Bolsonaro.
“É este fundo responsável por ajudar grande parte da produção independente no país”, diz a produtora Renata Magalhães, presidente da Academia Brasileira de Cinema.
A Condecine é uma contribuição para a indústria cinematográfica nacional feita pelos próprios integrantes do setor: aqueles agentes que usam as produções e ganham com o setor, a exemplo de donos de salas de exibição ou concessionárias de telecomunicações, como as TVs, pagam esta contribuição.
“A retirada dessa arrecadação do Orçamento não significa que o governo vai ter mais dinheiro em caixa, pelo contrário”, diz Laís. “É um dinheiro do próprio setor, não é uma verba que vai para a educação ou para a saúde. É a movimentação da própria área que com uma porcentagem vai alimentando o fundo, que volta para as áreas da indústria. Se retroalimenta.”
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A produtora Renata Magalhães, da Academia Brasileira de Cinema, faz coro. “O governo deixou a gente sem dinheiro e zerou a própria arrecadação. É o SOS da atividade do momento: sair do zero e passar a ter qualquer número.”
2) Ancine em movimento
A expectativa e o desafio importante a ser superado, de acordo com as profissionais do setor, é que a sua principal agência, a Ancine, retorne ao seu funcionamento normal. “Ela precisa voltar a ter o protagonismo”, diz Laís.
“A agência andou em ritmo de tartaruga. Já é possível ver uma melhora neste último ano, ainda que lentamente.”
A Ancine, a Agência Nacional do Cinema, criada em 2001, é responsável pela regulamentação do setor. E vai além disso: ela administra o Fundo Setorial do Audiovisual, formula políticas públicas para o desenvolvimento da área, faz a fiscalização, e é responsável por diálogos internacionais e acordos bilaterais com os setores de outros países.
Câmera de cinema – foto ilustrativa
Pixabay
Para Renata, o primeiro passo para colocar a Ancine em local de destaque é a desburocratização, o que tem dificultado as produções, devido ao grande número de normativas.
“A Agência vai ficar fiscalizando a nota de táxi de R$ 20? E fiscalizar se os filmes estão passando, se as distribuidoras estão fazendo direito as remessas de lucro, se está passando a cota de tela no canal de TV a cabo, se os exibidores estão cumprindo a sua parte, a meta de sala?”, explica.
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De acordo com Laís, já existia uma morosidade da agência antes mesmo do governo Jair Bolsonaro. “A partir do impeachment de Dilma Rousseff, houve uma mudança de postura do governo federal com o setor cultural e o setor audiovisual, por meio da Ancine”, diz.
“Existiu um desentendimento do funcionamento e quase uma paralisação, com muitas trocas de diretoria, e um aparelhamento da estrutura de uma ‘caça às bruxas’, sem sentido”, afirma.
O cenário, junto da alta burocracia, gerou problemas com o Tribunal de Contas da União em 2019. O TCU chegou a notificar a agência de que poderia suspender os repasses de recursos públicos para as produções caso a instituição não tivesse capacidade técnica para analisar as prestações de contas dos projetos. “A agência deixou de ser de cinema para ser agência de contadores”, diz Renata.
Naquele mesmo ano, a agência chegou a ser ameaçada de extinção pelo presidente Jair Bolsonaro, e, segundo Laís, projetos foram atacados. No mesmo ano, filmes tiveram seus financiamentos cortados para a divulgação dos trabalhos em festivais internacionais. As produções, na ocasião, tinham temática LGBT e racial.
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“É importante ter a agência em pleno funcionamento: ela é o coração da produção audiovisual, é o pulsa”, diz Laís.
3) O mercado de vídeo sob demanda
A pauta sobre a regulamentação dos vídeos sob demanda, o streaming, já é uma reinvindicação de outros tempos do setor do audiovisual. As discussões em torno do assunto iniciaram já em 2017, porém, nunca saiu do papel. “Somos a terra de ninguém, não há uma regulamentação nenhuma e estamos atrasados”, diz Laís.
Segundo ela, existem várias propostas, mas a cada ano precisam ser atualizadas porque a tecnologia se movimenta e muda.
“O desafio é ter um macroentendimento do que se quer com essa regulamentação, que deve levar em conta a nossa indústria nacional”, diz a cineasta.
Para Renata, deve ser levado em conta a proteção do produtor independente, e não é questão de inventar a roda. “Tem que começar a levar a sério: Argentina, Espanha, Chile, Coreia do Sul e a França já têm as suas regulamentações”, afirma.
“Essa regulamentação precisa ser clara, para defender o produtor independente, que não quebraram porque prestam serviço para streaming”, diz a produtora.
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